Fim da escala 6x1: como funciona a transição para a nova jornada?

A mudança não acontece de uma vez. Empresas e trabalhadores terão um período de adaptação até a jornada chegar a 40 horas semanais. Entenda os prazos e como ficará a rotina de trabalho.

O fim da escala 6×1 já foi aprovado e promulgado pelo Congresso Nacional. A Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

Mas isso não significa que todas as empresas precisam mudar a escala imediatamente.

A legislação criou um período de transição para que empregadores possam reorganizar equipes, horários e jornadas.

Quando acaba a escala 6×1?

A Emenda Constitucional foi promulgada em 16 de outubro de 2026.

A primeira mudança acontece após 60 dias. A partir de 15 de dezembro de 2026, a regra geral passa a ser de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso, a conhecida escala 5×2. Nesse mesmo momento, a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas.

A segunda etapa acontece 12 meses depois. Ao final da transição, a jornada máxima será de 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso remunerado.

Como ficam as 42 horas durante a transição?

Entre a primeira redução e o final da transição, as empresas poderão distribuir as 42 horas ao longo dos cinco dias trabalhados.

Se essa carga for dividida igualmente, por exemplo, a jornada poderá ser de aproximadamente 8 horas e 24 minutos por dia, durante cinco dias da semana.

Depois que a jornada chegar às 40 horas semanais, a regra geral será de até oito horas por dia durante cinco dias.

Caso o trabalhador ultrapasse a jornada normal, deverão ser observadas as regras relacionadas às horas extras e às formas legais de compensação.

O salário pode diminuir com a redução da jornada?

Não.

A redução da jornada de 44 para 42 e, posteriormente, para 40 horas semanais deverá ocorrer sem redução salarial.

Isso significa que uma empresa não poderá simplesmente diminuir proporcionalmente o salário do empregado porque ele passará a cumprir uma jornada semanal menor. A regra também se aplica aos contratos que já estão em vigor.

As folgas precisam ser sábado e domingo?

Não necessariamente.

A nova regra garante dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Por isso, empresas que funcionam aos finais de semana, como restaurantes, supermercados, hospitais e estabelecimentos comerciais, poderão organizar as folgas em outros dias, desde que respeitem as regras aplicáveis à jornada e ao descanso.

A escala 6×1 está totalmente proibida?

A nova regra estabelece a escala 5×2 como padrão, mas existem exceções.

A Emenda permite que acordos ou convenções coletivas estabeleçam regimes diferentes, inclusive formas de compensação.

Nesses casos, será necessário garantir, dentro do mês, uma média equivalente a dois dias de descanso remunerado por semana e pelo menos um período de repouso dentro do limite máximo de uma semana de trabalho.

Por isso, algumas atividades podem continuar utilizando escalas diferentes da 5×2, desde que exista previsão válida em negociação coletiva e sejam respeitados os limites estabelecidos pela nova regra.

O que as empresas precisam fazer durante a transição?

A mudança exige mais do que simplesmente retirar um dia da escala.

Empresas que atualmente trabalham no modelo 6×1 precisam analisar a distribuição das equipes, os horários de funcionamento, contratos de trabalho, sistemas de controle de ponto e eventuais acordos ou convenções coletivas.

Também pode ser necessário rever a quantidade de trabalhadores por turno para manter a operação funcionando sem gerar excesso de horas extras.

As cláusulas de acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas regras também precisarão ser adequadas.

E os trabalhadores terceirizados da administração pública?

Para empresas terceirizadas que prestam serviços ao poder público, a transição possui uma regra diferente.

Essas empresas terão, em determinadas situações, prazo de até 12 meses após a promulgação para fazer a adaptação, principalmente para evitar a interrupção de serviços públicos essenciais.

Contratos que forem aditados após o período inicial de 60 dias, porém, já deverão observar as novas regras.

Como se preparar para o fim da escala 6×1?

Para os trabalhadores, é importante acompanhar como a empresa reorganizará os horários e verificar se os dois dias de descanso e os novos limites de jornada estão sendo respeitados.

Já para as empresas, o período de transição deve ser utilizado para planejar a mudança com cuidado.

Alterar escalas sem avaliar contratos, convenções coletivas e controle de jornada pode gerar horas extras indevidas, problemas trabalhistas e aumento do passivo da empresa.

O fim da escala 6×1 será gradual, mas a adaptação começa agora. Organizar jornadas, contratos e equipes antes da entrada das novas regras pode evitar problemas quando a mudança passar a ser obrigatória.

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